No universo da contabilidade, entender os conceitos e as particularidades relacionados às finanças de uma empresa é importante para a gestão eficiente e a tomada de decisões acertadas.
Dois termos frequentemente mal interpretados nesse meio são “pró-labore” e “retirada de lucro”. Muitos empresários enfrentam dificuldades para diferenciá-los, principalmente quando se trata de remunerar os sócios.
Essa confusão pode levar a decisões menos informadas, afetando a saúde financeira e até mesmo a conformidade legal da empresa.
Convidamos você a seguir conosco nesta leitura esclarecedora que, certamente, contribuirá para o sucesso sustentável do seu empreendimento. Vamos lá?
O que você precisa saber sobre pró-labore
Pró-labore é basicamente a remuneração que os sócios-administradores de uma empresa recebem pelo trabalho que executam.
Diferente de um salário convencional que um empregado recebe, o pró-labore é destinado àqueles que têm um papel ativo na gestão do negócio, refletindo uma espécie de “salário do dono”.
É importante mencionar que ele só deve ser pago aos sócios que efetivamente atuam na empresa, e não àqueles que são apenas investidores.
Estabelecer um pró-labore tem um papel importante na separação das finanças pessoais dos sócios das finanças da empresa.
Esse método ajuda a manter a disciplina financeira, assegurando que o dinheiro do negócio seja usado para fins corporativos, enquanto o sustento dos sócios vem de seus respectivos pró-labores.
Além disso, o pró-labore é importante para o cálculo de encargos trabalhistas e tributos. A empresa precisa manter tudo devidamente registrado para evitar problemas fiscais e garantir a conformidade com as obrigações legais.
Há implicações legais e tributárias no recebimento do pró-labore. Sobre esse valor, incidem alguns encargos, como a contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Dependendo do regime tributário da empresa, outros impostos também podem ser aplicáveis.
Por isso, é fundamental manter registros financeiros precisos e transparentes. Uma gestão contábil eficiente é capaz de evitar complicações legais e garantir que tanto a empresa quanto os sócios cumpram suas obrigações fiscais.
Entendendo os ganhos no caso da retirada de lucro
A retirada de lucro, também conhecida como distribuição de lucros, é a parte do lucro líquido da empresa que é distribuída entre os sócios ou acionistas, após o final de um período contábil.
Este lucro líquido surge depois de a empresa ter subtraído todas as suas despesas, custos operacionais, impostos, e demais obrigações financeiras do total de receitas que obteve.
O que sobra é o lucro, e é a partir deste montante que se determina o valor disponível para distribuição entre os participantes do negócio.
Enquanto o pró-labore é uma forma de remuneração fixa pelo trabalho que o sócio desempenha na empresa, funcionando como um salário, a retirada de lucro é variável.
Ela depende de como a empresa performou financeiramente durante um certo período. Portanto, se a empresa não gerar lucro, não há uma “obrigação” de haver retiradas, o que difere significativamente da natureza do pró-labore.
Uma das grandes vantagens da retirada de lucro é sua eficiência fiscal. No Brasil, a retirada de lucro costuma ser isenta de Imposto de Renda na fonte para os sócios, tornando-se financeiramente mais vantajosa em comparação com o pró-labore, sobre o qual incidem encargos sociais e tributos.
Contudo, é fundamental estar atento às regras legais que regem essa isenção para garantir que a distribuição esteja de acordo com as normas da Receita Federal.
O cálculo da retirada de lucro é feito com base nos resultados financeiros da empresa. Primeiro, é essencial determinar o lucro líquido, que é o valor restante após o pagamento de todas as despesas e obrigações.
Uma vez estabelecido esse valor, a empresa pode definir a porcentagem que será distribuída entre os sócios. É importante que essa distribuição esteja de acordo com o que foi estabelecido no contrato social da empresa ou em acordo entre os sócios.
Embora a retirada de lucro tenha suas vantagens, é fundamental gerenciá-la com responsabilidade.
Uma distribuição de lucros sem o devido planejamento pode impactar o fluxo de caixa da empresa e sua capacidade de investir no próprio crescimento.
Além disso, é fundamental manter registros precisos dessas transações e consultar um profissional de contabilidade para garantir a conformidade com todas as obrigações legais e tributárias.
Aspectos legais e tributários do pró-labore
O pró-labore não é isento de encargos, diferentemente de algumas outras formas de remuneração ou distribuição de lucros.
Sobre o valor do pró-labore, incidem contribuições previdenciárias obrigatórias.
O sócio que recebe pró-labore deve contribuir para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), garantindo assim direitos futuros como aposentadoria, auxílio-doença, entre outros.
Além do INSS, dependendo do regime tributário em que a empresa está enquadrada, o pró-labore também pode influenciar o cálculo de impostos como o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Esses fatores tornam essencial definir o valor do pró-labore de maneira estratégica, considerando os impactos tributários para a empresa e para o sócio.
Do ponto de vista legal, o pró-labore é obrigatório para sócios que exercem atividades administrativas na empresa, conforme estabelecido no Código Civil Brasileiro.
Isso significa que, se você atua na gestão do negócio, é necessário formalizar essa remuneração e manter uma documentação consistente e transparente sobre esses pagamentos.
Importante ressaltar que o valor do pró-labore deve ser razoável com as funções desempenhadas. Ele não pode ser simbolicamente baixo com a intenção de evitar tributos, pois isso pode levar a questionamentos por parte das autoridades fiscais e até mesmo a penalidades.
Manter registros detalhados é um aspecto importante da gestão do pró-labore. Todos os pagamentos devem ser documentados apropriadamente, com a emissão de recibos e a realização de transações bancárias que comprovem os valores pagos.
Essas práticas não apenas garantem a transparência e a conformidade com as regulamentações fiscais, mas também protegem a empresa e os sócios contra possíveis disputas legais ou desentendimentos.
Principais diferenças entre pró-labore e retirada de lucro
A primeira grande diferença entre o pró-labore e a retirada de lucro está na natureza de cada remuneração.
O pró-labore, como vimos acima, é o valor pago aos sócios ou administradores que efetivamente atuam na gestão da empresa, como uma espécie de salário pela sua atuação.
Ele é fixo, acordado previamente, e não está necessariamente relacionado ao desempenho financeiro da empresa. Deve ser pago independentemente de a empresa ter tido lucro ou prejuízo no período.
Diferentemente do pró-labore, a retirada de lucro (ou distribuição de lucros) depende de a empresa ter tido lucro em seu exercício financeiro.
Trata-se de uma remuneração variável, pois está diretamente relacionada à saúde financeira e à lucratividade da empresa no período analisado.
Outra diferença crítica entre o pró-labore e a retirada de lucro é como eles são tratados para fins tributários.
Sobre o valor do pró-labore, incidem encargos trabalhistas e sociais, como a contribuição para o INSS. Além disso, dependendo do valor, o pró-labore também pode ser sujeito ao Imposto de Renda, que deve ser recolhido através do sistema de tributação conhecido como carnê-leão.
Um dos atrativos da retirada de lucro é que, na maioria dos casos, ela é isenta de Imposto de Renda para os sócios, o que pode representar uma vantagem significativa do ponto de vista fiscal. No entanto, é fundamental que a distribuição de lucros seja feita com base em um balanço contábil correto e atualizado, para evitar problemas com as autoridades fiscais.
Compreender as diferenças entre o pró-labore e a retirada de lucro é fundamental para tomar decisões informadas sobre a gestão financeira da empresa e a remuneração dos sócios.
Ambas as formas têm suas vantagens e implicações fiscais e, ao utilizá-las adequadamente, os sócios podem otimizar sua carga tributária e maximizar o potencial de seus ganhos, mantendo a conformidade com as obrigações legais e financeiras.
