Todo médico precisa ter um registro no Conselho Regional de Medicina do estado onde trabalha, portanto, toda empresa médica também precisa ter seu registro, que é o CRM PJ. 

Isso ocorre com outras profissões regulamentadas, e a ideia por trás disso é que essas empresas sejam fiscalizadas pelos conselhos de classe para garantir que estão exercendo suas atividades de acordo com o que manda a lei. 

No artigo de hoje, veja por que você médico precisa de um CRM PJ, como abrir e também as vantagens de abrir uma empresa. Confira! 

Por que você precisa de um CRM PJ e como abrir?

Se você atua como médico pessoa jurídica, ou seja, exerce sua atividade profissional por meio de uma empresa médica, precisa ter o seu CRM pessoal.

Mesmo que a empresa médica tenha vários sócios, ela precisará de um CRM PJ. 

O primeiro passo para abrir um CRM PJ, é procurar o conselho regional de medicina do estado onde fica a sede da empresa, levar seu CRM pessoal, a documentação da empresa e preencher o formulário de registro no site do conselho. 

Fale com um escritório de contabilidade especializado em profissionais da saúde, pois ele conseguirá lhe orientar e fazer o processo para você. 

Será necessário pagar a taxa de inscrição, o certificado de regularidade e a anuidade do CRM PJ. No ato do registro será necessário pagar apenas a anuidade proporcional aos meses restantes do ano. 

O registro no CRM PJ é obrigatório?

De acordo com as regras do Conselho Federal de Medicina, o registro é sim obrigatório. 

Muitos contratantes não exigem, mas é dever do médico administrador da empresa fazer o registro no conselho. 

Se a empresa não tiver inscrição perante o CRM competente, o referido CRM poderá instaurar procedimentos de auditoria e cobrança das taxas não recolhidas, inclusive judicialmente. 

Também poderá instaurar procedimento administrativo para apuração de eventual violação às normas que regem a profissão e o Código de Ética profissional.

Com relação a quantas pessoas podem fazer parte de um CRM PJ, o número vai depender do porte da empresa.

No caso de uma ME com rendimento anual máximo de até R$ 360 mil, será possível incluir até 9 colaboradores. 

Para Empresas de Pequeno Porte (EPP), com rendimento anual entre R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões por ano, será possível incluir de 10 a 49 colaboradores. 

E no caso da Empresa de Médio Porte (EMP), que não tem regra quanto ao rendimento anual, o limite de colaboradores é de 50 a 99. 

Se houver mais de um sócio, um deles deverá ser o responsável técnico perante o conselho. 

Dependendo do número de sócios, haverá obrigações adicionais, como por exemplo, apresentar ata de eleição dos administradores, código de ética interno, etc. 

Por que é importante que um médico tenha um CNPJ?

Agora que você sabe o que é o CRM PJ, pode ser que você tenha essa dúvida: para atuar com medicina, preciso ter uma empresa?

Essa pergunta surge principalmente para os profissionais que estão iniciando sua carreira. 

Saiba que fazer a abertura de uma empresa nem sempre é um procedimento simples, mas se você presta serviços para hospitais ou decidiu abrir sua própria clínica, é necessário sim ter um CNPJ ativo. 

É importante salientar que, quando o médico abre a empresa, a quantidade de oportunidades na área médica aumenta mais, e por isso é uma ótima opção para esses profissionais. 

Existem diversas modalidades de empresa que o médico pode abrir. São elas:

  • Sociedade Simples Pura;
  • Sociedade Simples LTDA (nesse caso, a sociedade é feita entre alguns médicos com responsabilidade limitada ao capital);
  • Sociedade Empresarial LTDA (nesse caso, a empresa é aberta por médicos e outros profissionais de ramos diferentes);
  • Empresa Individual de Responsabilidade LTDA ou EIRELI.

A construção do nome profissional e as oportunidades como PJ

Quando o médico atua como PJ, a todo momento ele usa o seu nome e com isso ele vai construindo seu nome no mercado.

Por isso é importante que ele tenha sua empresa, para construir sua base de pacientes e fazer seu nome na área médica, passando a ser conhecido pelos clientes. 

Fora isso, atualmente as clínicas e hospitais estão optando por contratar médicos que forneçam nota fiscal, e que prestem serviços atuando como pessoa jurídica, para não ter gastos com impostos trabalhistas (como seria se no caso contratasse como celetista). 

Por isso, o médico que possui sua própria empresa tem mais oportunidades profissionais no mercado de trabalho. 

A abertura da empresa também é uma forma de reduzir os impostos pagos pelo médico, pois se ele trabalhar como autônomo, os tributos pagos são bem maiores quando comparados aos impostos de uma empresa. 

Imposto de Renda para médicos

Está isento de declarar imposto de renda aqueles que recebem no máximo até R$ 28.559,70 e por isso, dificilmente um médico não deverá declarar imposto.

Mesmo aqueles que só recebem bolsa de residência ainda assim devem declarar. 

A confusão acontece quando o médico recebe apenas na PJ. Nesse caso ele terá que fazer a declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física de acordo com aquilo que retira em forma de salário ou de lucros, mesmo que sejam isentos. 

Declarar não quer dizer pagar impostos. Até um rendimento de R$ 40 mil anuais não há desconto e depois disso a alíquota é progressiva, portanto, quanto mais se ganha, maior a porcentagem de imposto que se paga sobre o salário.

As alíquotas vão de 7,5% até 27,5%. 

Vale a pena abrir uma empresa?

Levando em consideração a possibilidade de pagar menos impostos e as chances de conseguir mais trabalho, vale sim muito a pena que o médico abra uma empresa a adquira o CRM PJ. 

Porém, para que tudo saia dentro dos conformes, é imprescindível que o médico contrate uma boa contabilidade especializada, para lhe orientar e cuidar da emissão de notas fiscais, boletos, pagamento de impostos, departamento pessoal e outras funções financeiras das quais o médico não terá tempo para gerir. 

Portanto, não economize nessa parte. Contrate uma assessoria contábil, faça um bom planejamento tributário e trabalhe com a tranquilidade que seu financeiro está sendo bem cuidado.

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